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Curso FerreiraWA SERO – Sistema Eletrônico de Aferição de Obras – Construção Civil
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Instrução Normativa 2021 de 16 de abril de 2021

Desde de 01 de junho de 2021 entrou em vigor a nova sistemática de aferição (regularização) de obras de Construção Civil o chamado SERO/ DCTFWEB de Aferição em substituição a DISO/ARO e da planilha de Cálculo emitida pela Receita Federal.

Este novo sistema SERO, andará em conjunto com o CNO – Cadastro Nacional de Obras, com a DCTFWEB de Aferição, com as CND´s e com o e-Social/DCTFWEB mensal, sistemas que fornecerão as informações das contribuições previdenciárias dos empregados para regularizar a obra.

As aferições de OBRAS de Construção Civil não terão mais a classificação de banheiros (DISO) para sua regularização, pois com o SERO novas funcionalidades entraram em vigor e outras mantidas. Acabaram os escalonamentos de alíquotas para aferir as obras, agora temos apenas os percentuais fixos de 20% para obras de Alvenaria, 15% madeira/mista, 12 ou 7 para casos de obras populares.

Com o Sistema SERO as pessoas físicas poderão ter excelentes descontos e talvez nem precisem pagar mais contribuições previdenciárias caso atinjam os limites estipulados pela normativa e quanto as pessoas jurídicas a dica é para que façam as suas aferições pela contabilidade regular, desta forma não vão precisar pagar mais INSS o que se for aferida pela AFERIÇÃO INDIRETA, com certeza haverá uma maior carga tributária a ser paga pelo responsável (contribuinte).

O enquadramento correto da OBRA e dos RESPONSÁVEIS no (CNO) Cadastro Nacional de Obras vai fazer com que regularize a sua obra em perfeita consonância com os ditames da Instrução Normativa 2021/2021 (SERO).

De acordo com esta nova sistemática de aferição de obras, o responsável poderá obter a CND ou a CPEND mesmo antes de efetuados os recolhimentos das contribuições previdenciárias se assim houver.

Para facilitar o entendimento de vocês, este curso do SERO foi desmembrado por vários vídeos (teoria) e o mesmo aplicado para a parte prática.