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Curso FerreiraWA ISSqn – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
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O ISS é um tributo que incide sobre prestações de Serviços, cobrados pelos Municípios, gerido por Leis Complementares (FEDERAL) que regulamentaram às normas gerais quanto aos procedimentos deste imposto com a finalidade de evitar conflitos de competências entre os Municípios, sendo elas a 116/2003 e a 157/2016 e por Leis Ordinárias/ Decretos dos Municípios.
Em algumas situações o ISS será devido e pago na sede do prestador, mas existem XXV exceções de serviços que devem ser recolhidos em outros locais definidos pela LC 116/2003 e pelas normativas dos próprios Municípios.
No curso, você vai aprender tudo a respeito deste TRIBUTO que se não observadas as regras corretamente o contribuinte poderá perder muitos recursos financeiros, pois podem deixar de fazer abatimentos e até fazer pagamentos em duplicidade.
Sendo assim, é importante salientar que o ISS é um tributo bem complexo e que pode ocorrer variações a depender do local devido do imposto, de sua classificação correta por código de atividade e principalmente quanto as suas legislações.